Do G1 Grande Minas
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Uma audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (20), na sede do Ministério Público em Montes Claros, discutiu a PEC 37(Proposta de Emenda Constitucional). Segundo os promotores, a intenção da PEC 37 é acabar com as investigações realizadas pelo Ministério Público. Caso a emenda seja aprovada, outros órgãos também serão proibidos de investigar crimes.
O promotor Felipe Caires acredita que impedir que o promotor de justiça investigue é um contrassenso. “Como é que o promotor vai acusar alguém se não está convicto da culpa da pessoa? O promotor precisa investigar também. Não pode ser um instrumento cego da polícia. Nem a polícia nem o MP podem ser manipuladores da investigação. Ela tem de ser universalizada”, afirma o promotor.
Uma série de eventos paralelos contra a Emenda Constitucional está sendo realizada em todo país. Representantes da sociedade civil em Montes Claros participaram da audiência e afirmam que outros eventos serão realizados na cidade. “Nós estamos chamando as pessoas dos diversos segmentos da sociedade para levar esse debate para dentro de casa, dentro do trabalho e escolas. Vamos realizar no dia 9 de abril de 2013, uma mobilização de apoio contra a PEC 37”, diz Iara Pimentel, representante do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral.
O juiz Marco Antônio Ferreira acredita que a emenda não será aprovada, mas caso isso aconteça, pouco mudaria a rotina na do judiciário. Desde 2008, os crimes não são julgados com base em inquéritos policiais ou da promotoria. “O inquérito hoje, basicamente, o que se aproveita são as provas periciais que são feitas na fase policial. Tudo mais tem de ser repetido em juízo, porque só aquilo que está no inquérito não é o suficiente para embasar a condenação de alguém”, conta o juiz.
“Laranja com Pequi”
Algumas investigações realizadas pelo Ministério Público em Montes Claros tiveram grande repercussão. No final de junho de 2012, o MP comandou a operação “Laranja com Pequi”, para investigar denúncias de fraudes envolvendo a prefeitura de Montes Claros, em licitações para fornecimento na alimentação dos presídios e para a merenda escolar.
No dia 13 de março a operação foi anulada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão alega que a investigação comandada pelo MP é nula por falta de legitimidade para atuar como polícia judiciária.
