Condenação aconteceu por más condições do Icrim e IML.
Medida foi assinada pela juíza Carolina Burlamaqui, da 6ª Vara do Trabalho.
Do G1 MA
A juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou o governo do Maranhão e o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes Filho, a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), devido a más condições de trabalho no Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) e no Instituto Médico Legal (IML), localizado em São Luís.
“As condições de trabalho impingidas aos trabalhadores do IML e Icrim representam ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho”, escreveu a juíza, em sua decisão.
Na ação, a Procuradoria Regional do Trabalho sustentou que, em inspeções realizadas em dezembro de 2010 e junho de 2011, ficou constatado que os funcionários do IML e do Icrim eram expostos, diariamente, a condições degradantes de trabalho. Eles trabalhavam em um local onde, além do mau cheiro, havia cadáveres e piso impregnado de sangue.
A fiscalização também teria verificado que os materiais descartáveis eram depositados em lixeiras sem tampa, não existia lavatório para higienização das mãos dos trabalhadores e as salas de repouso dos médicos legistas possuíam paredes sujas, fiações expostas e colchões velhos, sem lençóis e travesseiros.
Além da multa por dano moral coletivo, a magistrada aplicou uma multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida. Os valores arrecadados com as penalidades podem ser revestidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
