Representantes dos Peritos Criminais adiam votação da Lei Geral das Polícias Civis

A ABC gostaria de agradecer à entidades de classe que compareceram no Congresso Nacional, no começo do mês de março, e participaram do movimento para barrar a votação da Lei Geral das Polícias Civis.

 

O trabalho foi fundamental para que outras entidades de classe discutissem e promovessem aversão a esse projeto de lei que traz benefícios a uma única categoria.

Entidades assinam ofício para entregar ao Mininstro da Justiça.* Clique aqui e conheça o documento.

Promotores de justiça fazem campanha contra a proposta. Juiz afirma queaprovação da emenda pouco mudaria a rotina no judiciário.

Em audiência pública promotores de Montes Claros discutem a PEC 37

Do G1 Grande Minas

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Uma audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (20), na sede do Ministério Público em Montes Claros, discutiu a PEC 37(Proposta de Emenda Constitucional). Segundo os promotores, a intenção da PEC 37 é acabar com as investigações realizadas pelo Ministério Público. Caso a emenda seja aprovada, outros órgãos também serão proibidos de investigar crimes.

O promotor Felipe Caires acredita que impedir que o promotor de justiça investigue é um contrassenso. “Como é que o promotor vai acusar alguém se não está convicto da culpa da pessoa? O promotor precisa investigar também. Não pode ser um instrumento cego da polícia. Nem a polícia nem o MP podem ser manipuladores da investigação. Ela tem de ser universalizada”, afirma o promotor.

Uma série de eventos paralelos contra a Emenda Constitucional está sendo realizada em todo país. Representantes da sociedade civil em Montes Claros participaram da audiência e afirmam que outros eventos serão realizados na cidade. “Nós estamos chamando as pessoas dos diversos segmentos da sociedade para levar esse debate para dentro de casa, dentro do trabalho e escolas. Vamos realizar no dia 9 de abril de 2013, uma mobilização de apoio contra a PEC 37”, diz Iara Pimentel, representante do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral.

O juiz Marco Antônio Ferreira acredita que a emenda não será aprovada, mas caso isso aconteça, pouco mudaria a rotina na do judiciário. Desde 2008, os crimes não são julgados com base em inquéritos policiais ou da promotoria. “O inquérito hoje, basicamente, o que se aproveita são as provas periciais que são feitas na fase policial. Tudo mais tem de ser repetido em juízo, porque só aquilo que está no inquérito não é o suficiente para embasar a condenação de alguém”, conta o juiz.

“Laranja com Pequi”

Algumas investigações realizadas pelo Ministério Público em Montes Claros tiveram grande repercussão. No final de junho de 2012, o MP comandou a operação “Laranja com Pequi”, para investigar denúncias de fraudes envolvendo a prefeitura de Montes Claros, em licitações para fornecimento na alimentação dos presídios e para a merenda escolar.

No dia 13 de março a operação foi anulada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão alega que a investigação comandada pelo MP é nula por falta de legitimidade para atuar como polícia judiciária.


*Projeto de Lei que institui a Lei Geral da Polícia Civil: aqui

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA.

Foram aprovados os Peritos Criminais Selma Maria Santos , Gislen Pinheiro e o Perito Criminalístico Auxiliar Magalhães no processo seletivo constante no edital nº 33/2012-PPG/UEMA para o curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública, Defesa Civil e Cidadania, fruto do projeto UEMAx SENASPXSSP/MA, das 10 vagas disponibilizadas para a Polícia Civil 3 serão ocupadas pela Polícia Técnica, o curso tem duração de 18 meses e será ministrado na Academia da Polícia Militar.

Gislen Pinheiro
Perita Criminal
LAF/ICRIM/MA

PRIMEIRO SEMINARIO INTERNACIONAL DE QUÍMICA FORENSE

CURSO DE LEGISLAÇÃO E DIREITO DE TRANSITO

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CURSO DE APERFEIÇOAMENTO LEGISLAÇÃO E DIREITO DE TRÂNSITO - SALVADOR - BAHIA
A Federação Nacional das Associações de DETRAN (Fenasdetran) realizará nos dias 22 e 23 de março de 2013, na cidade do Salvador -BA, o Curso de Aperfeiçoamento Legislação e Direito de Trânsito. Com duração de 16h, destinado ao público interessado na área de trânsito, segurança pública e justiça, entre outras.
Temos como intuito capacitar os participantes com relação ao conteúdo da Lei n. 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, abordando a parte administrativa e criminal da referida lei (Direito de Trânsito) e as Resoluções do CONTRAN, atualizando-os com relação a Legislação de Trânsito Brasileira. A FENASDETRAN tornou-se referência em cursos, Seminários e Congressos no Brasil recebendo atestado de Capacitação Técnica da Petrobras, Tribunal de Justida da Bahia - TJB, Prefeitura Municipal de Camaçari entre outros. Já no exterior teve sua participação em mesa autogestionada com tema Trânsito, no Fórum Social Mundial em 2011 em DAKAR / SENEGAL onde recebeu os parabéns do Ministro de Estado daquele Pais a sua Excelência Dr. Madiane Diallo.
Este e outros cursos que são realizados pela FENASDETRAN confirma-se que a entidade vem preenchendo a carência de cursos, existente no Brasil, na área de trânsito.
Para o Presidente da entidade, o Baiano Mário Conceição, esse curso será de grande relevância e uma excelente oportunidade para os profissionais, estudiosos e interessados em trânsito. "É uma excelente e rara oportunidade em um país tão grande, mas tão carente de cursos como este" disse M.C.
As inscrições assim como a vasta programação podem ser vistos junto ao site (www.fenasdetran.com.br) e surpreenda-se, desde logo, com a relevância dos assuntos a serem abordados e com o excelente nível técnico do nosso facilitador.
Forma de pagamento:
Depósito em conta corrente, boleto bancário ou cartão de crédito.
Para facilitar o pagamento de sua inscrição a FENASDETRAN fez um convênio com a Pag-seguro proporcionando o pagamento com qualquer cartão de crédito onde pode ser parcelado em até 12 vezes.
A assessoria técnica da FENASDETRAN informa que as empresas privadas ou órgãos públicos que tiverem interesse em realizar curso para seus colaboradores podem entrar em contato com a nossa entidade pelo Tel: (71) 3272.1081 ou através do e-mail fenasdetran@fenasdetran.com.br


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PERITOS DESCOBREM ERRO DE PROJETO NA MONTAGEM ESTRUTURAL DO ÔNIBUS .

Entre os dias 19 e 21/02/2013, os Peritos Aristoneide Coelho e Cláudio José estiveram viajando a São Paulo para complementar exame pericial em ônibus da PMMA. No dia 02/01/2013, os Peritos Aristoneide e Cláudio, da seção de Engenharia Forense do ICRIM-MA, realizaram exame pericial em ônibus (Unidade de Comando e Controle Móvel) adquirido pelo governo do Estado para a PMMA com intuito de funcionar, principalmente, em eventos de massa. Referido veículo sofrera incêndio enquanto estava no seu terceiro dia de operação na Lagoa da Jansen, por ocasião da festa da virada patrocinada pelo governo do Estado. Após os primeiros levantamentos e percebendo a necesidade de aprofundamento dos exames com vistas a se chegar a um resultado mais preciso quanto a causa do sinistro, os Técnicos, após reunião com o Secretário de Segurança Pública, O superintendente e seu adjunto, tiveram que viajar à sede da empresa que equipou o ônibus (REVESCAP) para complementar os exames iniciados em São Luís. Em São Paulo os Peritos foram acompanhados pelo Engenheiro da REVESCAP e por Técnicos da VOLARE (empresa fabricante). O Laudo está em fase de conclusão, contudo os Peritos podem assegurar que o incêndio não foi devido a erro de operação e teve início em partes integrantes do gerador do veículo, situado na tampa traseira.

Eng. Aristoneide

Estamos lisonjeados com a atuação de vocês, é o nome da nossa instituição elevado ao patamar na qual sempre desejamos, o reflexo positivo da perícia com o comprometimento de profissionais que dignificam nosso quadro. Parabéns pelo empenho e dedicação em busca da verdade, que neste caso especifico, poderá servir de recall inclusive de outros ônibus já montados, evitando futuros acidentes.

Anne Kelly Bastos Veiga
Presidente da APOTEC

Observação : qualquer perito oficial, falo no sentido amplo, pode mandar matéria para publicação no blog.