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AQUELE QUE COMPREENDER QUE NÃO PODERÁ SER UM PERITO HONESTO, SEJA HONESTO, NÃO SEJA PERITO.....
(Abraham Lincoln)

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Governo inaugura Complexo da Polícia Técnico-Científica em Timon

28 de fevereiro, 2012 - 10h00

Inaugurado na manhã desta terça-feira (28), o Complexo da Policia Técnico-Científica do município de Timon, que engloba as sedes do Instituto de Criminalística (Icrim) e do Instituto Médico Legal (IML), órgãos vinculados à Polícia Civil do Maranhão.
O complexo é mais um investimento do Governo do Estado, intermediado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), e em parceria com empresas privadas e outras instituições, que integra o plano de modernização e reaparelhamento do sistema de segurança pública do Maranhão.
A construção do Complexo se deu por intermédio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), com recursos que ultrapassam o valor de R$ 1 milhão. O terreno onde o Complexo foi erguido é resultado de uma parceria com a Prefeitura Municipal de Timon.

Estrutura

As novas instalações do Complexo contarão com sala para perícias criminais, identificação veicular, laboratório, sala de permanência, consultório médico, clínica médica forense, tanatologia forense, sala de necropsia, ambiente para identificação criminal, ossário, sexologia forense, refrigeração cadavérica, sala de raio-X, almoxarifado, salas de repouso, arquivo, secretaria, diretoria, copa e apoio administrativo.
O corpo técnico da SPTC é formado por oito peritos criminais para atuação interna e externa ao Icrim e quatro médicos legistas para o IML, além da contratação de corpo técnico administrativo funcional para os dois órgãos.

Novas aquisições

Foram adquiridos ainda, modernos equipamentos, viaturas e aparelhos para melhorar o desempenho dos funcionários dos órgãos. Para o Icrim, será destinado um veículo modelo Ecosport para perícias externas. Já o IML, receberá uma viatura modelo Blazer e um rabecão modelo Ford Ranger.
Para o Icrim e o IML de Timon foram destinados oito aparelhos condicionadores de ar, duas geladeiras para laboratório, sete microcomputadores, duas impressoras, uma geladeira com suporte para seis cadáveres, duas mesas para necropsias, três armários de aço, 30 estantes de aço, dois frigobar, dois televisores 32’, dois bebedouros, 16 mesas para atendimentos diversos, 60 cadeiras, entre outros materiais de consumo como estufa, balança analítica, além de duas maletas fornecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) contendo mais de 50 itens periciais.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Liminar da Justiça determina a interdição do IML e do Icrim

A medida prevalecerá até que sejam adotadas providências nos locais interditados.
Imirante.com

28/02/2012 11h18

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão obteve liminar junto à 6ª Vara do Trabalho de São Luís, determinando, no prazo de dez dias, a interdição da sala de repouso dos removedores de cadáveres e da sala de necropsia do prédio em que funciona o Instituto de Medicina Legal de São Luís.

A medida deve ser tomada até que sejam adotadas providências destinadas à redução dos riscos e à garantia condições dignas de trabalho aos servidores e empregados terceirizados que prestam serviços no instituto.
Na liminar, também foi concedida antecipação de tutela que obriga o Estado do Maranhão a cumprir diversas obrigações relacionadas ao ICRIM e ao IML, como a elaboração de programas de prevenção de riscos ambientais e de acompanhamento da saúde dos trabalhadores, o fornecimento de equipamentos de proteção, a vacinação dos profissionais, a implementação de plano de gerenciamento de resíduos (lixo hospitalar), a instituição de Manual de Biossegurança, além de outras obrigações destinadas à melhoria das instalações e dos equipamentos necessários à prestação dos serviços.

No caso do descumprimento das obrigações determinadas, o Estado do Maranhão pagará multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

A ação é conduzida pela Procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes e resultou da constatação de inúmeras irregularidades trabalhistas e ambientais no ICRIM e no IML que representam grave risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

A suspensão da interdição somente ocorrerá se a Vigilância Sanitária e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão atestarem o cumprimento das obrigações determinadas pelo juiz Carlos Gustavo de Brito Castro.

SSP
O secretário de Estado de Segurança, Aluisio Mendes, que encontra-se, nesta terça-feira (28), no município de Timon, no Maranhão, ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
Fonte:imirante.globo.com   --------  Leia a  DECISÃO JUDICIAL

E Não é de Hoje...!!

MPT pode interditar IML/ICRIM por insalubridade

Na esteira da investigação que 24 promotores de Justiça abriram para apurar as responsabilidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública no caso da deterioração do IML/ICRIM, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode aumentar a dor de cabeça do secretário Aluísio Mendes.
Geladeira com defeito no IML

Fonte do blog no MPT garantiu, na tarde desta sexta-feira (21), que é forte a tendência de que a Procuradoria do Trabalho dê entrada, logo na semana que vem, em um pedido de interdição dos dois órgãos.
O motivo seriam as condições insalubres de trabalho no local.
 “Ela estuda entrar com essa ação, logo”, declarou nosso interlocutor.
Relatório fotográfico elaborado pelo Ministério Público a que o blog teve acesso com exclusividade hoje pela manhã – uma das imagens está publicada no post abaixo – aponta que a situação no IML/ICRIM é de descaso.

No blog da Associação de Polícia Técnico-Científica do Maranhão (APOTEC) é possível acessar algumas dessas imagens.

Fonte: gilbertoleda.com.br

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Promotores inspecionam ICRIM/IML nesta quinta-feira

Está marcada para esta quinta-feira (17), às 10h, uma nova inspeção do Ministério Público do Estado do Maranhão nas dependência do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal do Estado.

As condições de trabalho no local e a demora na entrega de laudos por conta da falta de estrutura são o alvo principal de uma investigação aberta por anda menos que 24 promotores estaduais no mês de outubro (reveja aqui) para apurar as responsabilidades do atual secretário de Segurança, Aluísio Mendes, no caso.

Na semana passada, quem já esteve no ICRIM/IML foi uma equipe do Ministério Público do Trabalho. Desde que estourou a denúncia, há a possibilidade de que o MPT interdite os dois órgãos.

Fonte: gilbertoleda.com.br

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Promotora entrega prédio do Icrim e IML para a prefeitura de Timon

Em virtude do pouco caso da Secretaria de Segurança Pública do estado do Maranhão, o Ministério Público estadual na pessoa da promotora do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcante, está entregando o prédio do Instituto de Criminalística e Instituto de Medicina Legal para a prefeitura de Timon.

Construído por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público com a Cemar em virtude de irregularidades detectadas em medidores de energia, o prédio e os equipamentos orçados em cerca de um milhão de reais, estão prontos para funcionar há um ano. Nesse período a obra ficou a disposição da Secretaria de Segurança Pública que nada fez para utilizá-lo. O descaso do governo do estado irritou a promotora Lítica Cavalcante que agora resolveu fazer a doação total ao município.

De acordo com o Aditivo do Ajuste de Conduta feito feito no último dia 16, a inaguração do prédio ocorrerá no próximo dia 08, Dia Internacional da Mulher. No local funcionarão além do Icrim e IML, vários conselhos municipais como o da Mulher, Juventude, dentre outros.

A promotora Lítia Cavalcante já confirmou que estará presente na inauguração do prédio.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Confederação da Polícia Civil decide por greve nacional

Data ainda não foi definida. Policiais pedem aprovação de Lei Orgânica, regulamentação do direito à greve e aposentadoria especial

        Dirigentes de sindicatos de policiais civis de todo o Brasil reunidos em assembleia em Brasília decidiram, na tarde desta sexta-feira (10), por uma paralisação nacional, em data ainda a ser definida. A decisão pelo indicativo de greve precisa ser referendada pela categoria em cada estado.
       "O desejo aqui foi pela paralisação, acredito que isso surgirá nos estados também", disse o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra.
        Segundo ele, os policiais querem a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil, que estabelece um plano de cargos unificado nacionalmente, a regulamentação do direito à greve e a aposentadoria especial, além da aprovação da PEC 446, que institui o piso nacional para policiais civis.
         A Confederação promete uma manifestação pacífica. "Vamos manter os 30% do contingente trabalhando", disse. Mas, segundo ele, uma greve nacional pressionaria o governo, já que "não tem Força Nacional de Segurança para enviar para todos os estados".

Pouco caso faz governo do Maranhão perder prédio em Timon


O pouco caso da administração Roseana Sarney com as demandas da sociedade timonense está na iminência de trazer um enorme prejuízo ao setor de segurança pública do município. Autora de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), a promotora do Consumidor de São Luis, Lítia Cavalcante (foto) está desistindo de doar um prédio para a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (veja o prédio na foto acima).

A radicalização da promotora se deve ao fato de que o secretário Aluísio Mendes nunca se prontificou a receber o prédio erguido na avenida Luis Firmino de Sousa ao lado do hospital Regional Alarico Nunes Pacheco em Timon, onde deveriam funcionar o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (ICRIM). Pronto para o uso, o prédio foi doada pelo Ministério Público a custo zero para o estado e até hoje a obra nunca foi recebida pelo secretário.

Lítia Cavalcante conversou na manhã desta quinta-feira,09, com o titular do blog do Elias Lacerda sobre o assunto. Determinada, ela contou que não voltará atrás na sua decisão e que amanhã estará aditando o Termo de Ajustamento de Conduta que doa o prédio para os dois institutos. Explicou que a modificação no termo será feita com base na desistência em cumprir o acordo para recebimento do prédio para parte da secretaria.

“Estamos pedindo para a Secretaria de Segurança que assuma o prédio faz um ano. É muita inércia, pois agora vamos doar a obra para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”, revelou ela ao blog do Elias Lacerda.

Sobre notícia veiculada nos meios de comunicação local dando conta de que Aluízio Mendes virá a Timon no próximo dia 27 para inaugurar e colocar para funcionar os dois institutos, a promotora descartou dizendo.

“Ele já deve ter ficado sabendo que tomaremos essa decisão. Só que agora não adianta mais, pois o prédio não será mais doado para a segurança”, finalizou a promotora.

Fonte: Blog do Elias Lacerda (Portal AZ)
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sábado, 11 de fevereiro de 2012

A comprovação da incompetência de Aluísio…

Publicado em por ricardosantos

Não dá para entender o que segura tanto o secretário Aluísio Mendes na SSP-MA.

Ainda hoje, o deputado Raimundo Cutrim em discurso na AL, descreveu o atual secretário de Segurança do governo Roseana como um “incompetente“, afirmando que a secretaria de Segurança está “sem comando”…

O descaso do secretário de Segurança Aluísio Mendes, está atrasando o funcionamento do Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística (ICRIM) de Timon, que mesmo sendo doado pelo Ministério Público (a custo zero para o estado) até hoje, a obra nunca foi recebida pelo secretário…


(Texto extraído do site: jornalpequeno/blog/ricardosantos )